O mal chamado trabalho infantil

O trabalho infantil é um mal repudiado pela maioria da população brasileira. Mais de 3,8 milhões de crianças e adolescentes sofrem essa exploração, colocando assim o Brasil em terceiro lugar no ranking da América Latina, segundo dados da Unicef.

As justificativas dadas para esse problema e o aumento da mão-de-obra infantil são: o desemprego de seus pais e a pobreza. Por isso é aparente, todos os dias, meninos e meninas vendendo doces em sinais de trânsito e engraxando sapato.

Esses pequenos com responsabilidades de adultos enfrentam jornadas que variam de 27 a 34 horas de trabalho. Pelo serviço prestado, essas crianças, principalmente do sexo masculino, recebem em média R$ 0,50 centavos por hora. Quanto mais novo são esses trabalhadores, menor a remuneração, sem nenhum tipo de direito reconhecido.

A região brasileira com maior índice de exploração infantil é o Nordeste, tendo o Estado de Piauí com o pior desempenho de erradicação do trabalho infantil. Os Estados que mantiveram uma queda nesse índice foram: Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amapá.

Com intenção de combater essa mão-de-obra, o governo nacional criou o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e a Bolsa Escola, tendo hoje pouco mais de 810 mil beneficiados, em 2.601 cidades brasileiras. Os participantes do Bolsa Escola recebem verba mensal de 25 reais, quando a residência é na zona rural, e 40 reais, na urbana, para afastarem-se do trabalho.

Segundo o promotor do Departamento de Execução da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo, Wilson Tafner “os programas de suplementação são importantes para alavanca às pessoas de uma situação de crise. Mas é preciso que eles façam com que as pessoas tenham um planejamento para conseguir uma outra forma de subsistência, fazer algo que gere renda para elas próprias. Se o auxílio for puramente assistencialista, cria dependência e não resolve o problema”.

Em função dessa situação vergonhosa, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), junto com a Unicef, decidiu diferenciar o trabalho proibido do trabalho que pode socializar o jovem, respeitando o seu tempo de descansar e estudar.
Os direitos civis das nossas crianças demoraram a ocorrer, com a primeira regulamentação obrigatória dada somente no ano de 1989.

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